Portugal 1ª etapa
O SEF é o órgão responsável pela liberação ou não da residência do condutor, assim que chegar em Portugal o primeiro passo deve ser ligar no órgão para fazer o agendamento para solicitar a autorização de residência, ficando atento a validade do visto no passaporte para evitar problemas. aqui.
Nesse link você poderá verificar as diversas autorizações de residência que existem em Portugal saiba mais aqui.
Veja outros itens relacionados a residência em Portugal, saiba mais aqui.
Chegando em Portugal o primeiro passo dado pelo condutor e se apresentar a empresa para firmar o contrato de trabalho para levar aos órgãos onde vai solicitar cada documento para o processo de legalização como, NIF, Segurança Social, Autorização de Residência etc.
ACT – Autoridade para as Condições do trabalho. Pesquisar Em … Contratos de estrangeiros. Contratos de estrangeiros. Queixas e Denúncias.
Euro Dicas – Contrato de trabalho em Portugal: conheça os principais tipos.
O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira. Clique aqui.
O atestado de morada é um dos documentos necessários para realização do processo de legalização, troca de carta de condução, abertura de conta bancária entre tantos outros documentos, saiba mais aqui.
A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades.
E-Portugal – O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é o número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social. Qualquer pessoa que tenha Cartão de Cidadão não precisa de pedir o NISS, porque esse número é atribuído quando faz o primeiro Cartão de Cidadão (indicado no verso do cartão). clique aqui.
UTENTE do SNS– O número de utente é atribuído a cada pessoa para a identificar no acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As pessoas de cidadania portuguesa obtêm o número de utente automaticamente, quando pedem o Cartão de Cidadão (aparece no verso do documento).
O título de residência você recebe em sua residência logo depois de levar seus documentos no SEF, para solicitar a AR autorização de residência, o órgão considerando que seus documentos e os documentos da empresa estão em ordem te envia um cartão de plástico com sua foto, seus dados e o tempo de validade da sua residência, você deve se atentar ao vencimento para efetuar a renovação e deve estar sempre de posse desse documento para onde for.
Portugal 2ª etapa
É muito importante ter um contabilista nomeado para a realização dessa declaração anualmente para evitar pagamentos de multas, o valor cobrado pelo contabilista em Portugal é muito baixo e não vale a pena correr riscos desnecessários.
IRS – O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplica-se ao rendimento dos cidadãos residentes em território português e dos não residentes que obtêm rendimento em Portugal.
O imposto é determinado de acordo com o rendimento obtido, sendo aplicada a taxa correspondente, conforme o escalão a que pertence, e consideradas as deduções previstas na lei (por exemplo, despesas de educação ou de saúde).
O IRS é apurado individualmente, mas os casais ou as pessoas em união de facto podem optar por entregar o IRS em conjunto. Neste caso, o imposto é cobrado sobre a soma dos rendimentos das pessoas que compõem o agregado familiar.
Esse documento trás muitos benefícios ao condutor ao mesmo tempo a mesma responsabilidade de um cidadão português, não vale a pena entrar no mérito por completo, mas poderá ler o conteúdo mais completo no link abaixo.
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Poderá ler esse artigo para saber tudo o que precisa sobre o cartão cidadão aqui.
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E-Portugal – O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres confere a cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto de direitos nas áreas do trabalho, economia, política, entre outras. Este estatuto pode ser pedido pelo correio ou presencialmente. Nos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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JUSTICA.GOV.PT – A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa.
A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida.
A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países. Clique aqui.
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A vida do Condutor de Pesados na Europa!
Autor: Sergio B. Araújo
Publicado em Lisboa – Portugal
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